Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do GPHub, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o site.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A continuidade do uso após alterações implica aceitação das novas condições. Notificaremos alterações relevantes por e-mail ou aviso no site.

2. Elegibilidade

Proibido para menores de 18 anos. O acesso e uso do GPHub é estritamente vedado a pessoas com menos de 18 anos, conforme o Art. 247 do ECA (Lei 8.069/90). A verificação de maioridade é obrigatória no acesso.

Para utilizar o GPHub você deve:

Ter 18 anos ou mais de idade
Ter capacidade legal para celebrar contratos
Não estar banido ou suspenso da plataforma
Fornecer informações verdadeiras no cadastro
Residir em território onde o acesso a este tipo de conteúdo seja legal

3. Cadastro e Conta

Ao criar uma conta no GPHub, você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
Manter a confidencialidade de sua senha
Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
Ser o único responsável por todas as atividades realizadas com sua conta

É permitida apenas uma conta por pessoa. Contas duplicadas poderão ser removidas sem aviso prévio.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo painel de controle. A exclusão remove todos os seus dados e anúncios da plataforma.

4. Regras para Anúncios

Todo anúncio publicado no GPHub está sujeito à aprovação da moderação. Ao publicar um anúncio, você declara e garante que:

Todas as fotos e vídeos são de pessoas maiores de 18 anos
Você possui autorização das pessoas retratadas para publicação
As informações são verdadeiras e não enganosas
O conteúdo não viola direitos de terceiros
Não há conteúdo que promova violência, exploração ou tráfico de pessoas

Tolerância zero: Anúncios com imagens ou referências a menores de idade serão removidos imediatamente, a conta será banida permanentemente e o caso será reportado às autoridades competentes (MP e Polícia Federal).

Anúncios são revisados pela equipe de moderação antes de serem publicados. O GPHub reserva-se o direito de recusar ou remover qualquer anúncio sem necessidade de justificativa.

5. Conduta Proibida

É expressamente proibido no GPHub:

Publicar conteúdo envolvendo menores de 18 anos
Promover ou facilitar tráfico de pessoas
Usar a plataforma para atividades ilegais
Criar contas falsas ou usar identidade de terceiros
Realizar spam, phishing ou qualquer forma de fraude
Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
Publicar conteúdo difamatório, discriminatório ou que incite violência
Usar bots, scrapers ou automações não autorizadas
Interferir no funcionamento da plataforma
Compartilhar dados de contato de terceiros sem consentimento

6. Planos e Pagamentos

O GPHub oferece planos pagos (Básico e Premium) com funcionalidades adicionais. Os pagamentos são realizados via PIX e confirmados manualmente pela equipe.

Planos disponíveis

Plano Gratuito: criação de anúncio com até 2 fotos na galeria, sem custo
Plano Básico: até 10 fotos na galeria e recursos adicionais
Plano Premium: todos os recursos, incluindo até 20 fotos, 2 vídeos e 2 áudios na galeria

Recurso "Subir Anúncio" (Boost)

O recurso "Subir Anúncio" destaca seu anúncio temporariamente no topo da listagem da sua categoria pelo período contratado. As seguintes regras se aplicam:

O boost eleva o anúncio ao topo dentro do seu grupo de plano — anúncios Premium com boost aparecem antes dos Premium sem boost; anúncios Básico com boost aparecem antes dos Básico sem boost; anúncios Gratuito com boost aparecem antes dos Gratuito sem boost
A ordenação geral da listagem segue a hierarquia: Premium → Básico → Gratuito. O boost não eleva um anúncio Gratuito acima de anúncios Premium ou Básico
Entre anúncios com boost ativo, quem pagou mais recentemente aparece em primeiro
O boost é válido pelo período contratado a partir da confirmação do pagamento pelo administrador
Um novo boost substitui o anterior — o prazo não é acumulado
Somente anúncios com status Ativo podem utilizar o boost. Anúncios pausados, pendentes ou reprovados não são elegíveis
O valor e a duração do boost são definidos pelo administrador e podem ser alterados a qualquer momento

Dica: Para maior visibilidade, combine o Plano Premium com o recurso Boost — seu anúncio aparecerá no topo absoluto da listagem.

Pagamentos e reembolsos

Os preços são definidos pelo administrador e podem ser alterados com aviso prévio de 7 dias. Pagamentos confirmados não são reembolsáveis, exceto em caso de erro comprovado da plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

O GPHub é uma plataforma de classificados e não é responsável por:

Veracidade das informações publicadas pelos anunciantes
Transações, acordos ou encontros realizados entre usuários
Danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
Conteúdo de sites externos vinculados

O GPHub atua como intermediário e não participa, endossa ou garante qualquer serviço anunciado. O usuário é o único responsável pelas suas ações na plataforma.

8. Propriedade Intelectual

A marca, logotipo, design e código-fonte do GPHub são de propriedade exclusiva da plataforma, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Ao publicar conteúdo (fotos, textos, vídeos), você concede ao GPHub uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir esse conteúdo na plataforma enquanto sua conta estiver ativa.

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica e pode removê-lo a qualquer momento excluindo seu anúncio ou conta.

9. Suspensão e Banimento

O GPHub reserva-se o direito de suspender ou banir contas que:

Violem qualquer disposição destes Termos
Publiquem conteúdo ilegal ou prejudicial
Realizem fraudes ou tentativas de fraude
Sejam reportadas por múltiplos usuários por comportamento inadequado
Tentem burlar o sistema de verificação de maioridade

Em casos graves (especialmente envolvendo menores), o banimento é imediato e permanente, sem direito a recurso, e o caso será reportado às autoridades.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial:

ECA — Lei 8.069/90: Estatuto da Criança e do Adolescente
LGPD — Lei 13.709/18: Lei Geral de Proteção de Dados
Marco Civil da Internet — Lei 12.965/14: direitos e deveres no uso da internet
Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/90

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Dúvidas? Entre em contato: contato@gphub.com.br